Consultoria das Leis Municipais para os Conselhos Tutelares: da revisão, atualização à adequação

Publicado em 30/01/2019 às 11:52 - Atualizado em 31/01/2019 às 11:37

DATA: 30 de janeiro de 2019.

LOCAL: Auditório da AMMVI, em Blumenau/SC.

OBJETIVO: elaborar a revisão, a atualização e a adequação das leis municipais em relação à legislação federal e, após, promover um processo formativo para os conselheiros tutelares, de forma que compreendam o seu papel para a prestação de serviços qualitativos para os usuários, bem como as modalidades de atuação isolada e/ou conjunta com outros órgãos e instituições públicas, a fim de capacitar os participantes a adequar a prática atual aos moldes determinados pelos órgãos de controle.

PÚBLICO-ALVO: prefeitos, assessoria de Conselhos Tutelares e secretários municipais de Assistência Social.

PROGRAMAÇÃO:

8:30 às 12:00


8:30 - Credenciamento

8:45 - Abertura

9:00 - Exposição de situações mais frequentes que foram encontradas no estudo das leis

9:30 - Esclarecimento dos principais pontos atualizado

10:00 - Orientações gerais dos principais pontos que devem permanecer nas leis atuais

10:30 - Edital processo de escolha

  • requisitos para concorrer;
  • direitos dos conselheiros;
  • processo administrativo;
  • perda da função/cargo.

12:00 - Encerramento

INSTRUTOR: Fábio Bento - possui graduação em Direito, curso de Aperfeiçoamento em Direito Administrativo e Constitucional, especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal, mestrando em Educação. Trabalhou como procurador da Câmara de Vereadores de Rio Rufino/SC e do município de Pinhal da Serra/RS. Foi professor convidado pela Faculdade Censupeg para ministrar aulas nos cursos de pós-graduação em Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, nas disciplinas de licenças ambientais, orçamento público, fazenda pública em juízo, gestão de projetos, dentre outras. 

PROMOÇÃO: Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí - AMMVI

REALIZAÇÃO: Escola de Gestão Pública Municipal - EGEM