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Palestra Regularização Fundiária Urbana

Publicado em 30/04/2021 às 13:46 - Atualizado em 09/04/2021 às 16:05

DATA: 23 de abril de 2021.

HORÁRIO: 9:00.

Transmissão pelo canal youtube.com/c/ammvi.

OBJETIVO: esclarecer o papel dos municípios e principais dúvidas da implementação da Lei nº 13.465/2017, instrumentos mais aplicáveis para regularização, legislação, estrutura de pessoal, funções a serem exercidas pelos agentes, procedimentos e requisitos para delimitação das áreas a serem regularizadas. Além disso, o curso ministrado abordará ainda sobre o Programa Federal Casa Verde e Amarela.

PÚBLICO-ALVO: prefeitos, gGestores e técnicos municipais que atuam em Planejamento Urbano, Procuradoria, Assistência Social, Defesa Civil e Meio Ambiente.

PALESTRANTE: André Oliveira.

Diretor executivo e sócio-fundador da empresa Terra Firme Assessoria e Consultoria. Advogado, graduado em Direito, especialista em Contratos e Licitações, diretor jurídico e sócio-fundador da Quint & Oliveira Consultoria S/S Ltdaa, ssessor e consultor jurídico em Direito Urbanístico, consultor em Regularização Fundiária, procurador de ações judiciais para aplicação do Programa Lar Legal, procurador de Procedimentos Administrativos para a efetivação da Reurb, professor de cursos.

PROMOÇÃO: Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí - AMMVI. 


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