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CURSO GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS EM SANEAMENTO BÁSICO

Atualizado em 10/06/2022 às 14:45

DATAS: 30 de junho e 13 de julho de 2022.

HORÁRIO: 8h30 às 17h30.

LOCAL: Auditório da Amve (Rua Alberto Stein, 466, Velha).

 

OBJETIVO: capacitar agentes da administração públicas sobre responsabilidades, importância e planejamento em ações de gestão e de fiscalização de contratos na área de saneamento básico.

PÚBLICO-ALVO: secretários, gestores, diretores, engenheiros e técnicos das prefeituras municipais que atuam na área de Saneamento Básico; fiscais e gestores de contratos; controladores internos; gestores, diretores, engenheiros e técnicos dos Serviços Autônomos Municipais de Água e Esgoto e demais interessados.

 

PROGRAMAÇÃO

 

30 de junho de 2022, das 8h30 às 17h30

TEMÁRIO

- Contrato:

Conceitos/regime jurídico/características/peculiaridades.

Prerrogativas da administração.

Lei nº 8.666/1993 e lei nº 8.987/1995.

 

- Gestão e fiscalização dos contratos de concessão, de programa, Parceria Público Privada, Procedimento de Manifestação de Interesse, Plano de Saneamento Básico pelo poder concedente:

Figuras do gestor e do fiscal.

Perfil do fiscal /gestor.

Pré-requisito do fiscal /gestor.

Responsabilidades atribuições e papel do fiscal.

Responsabilidade do gestor de contratos perante os órgãos de controle.

Fiscalização inicial do contrato.

Participação do fiscal no ateste da NF.

Fiscalização do contrato da administração - controles permanentes.

A terceirização na administração pública - terceirização lícita e ilícita.

Relação entre a administração pública e prestadora de serviços.

Responsabilidade da administração.

 

III. Inexecução/rescisão do contrato:

Alterações contratuais

Inadimplemento e rescisão contratual

Extinção do contrato administrativo

Das causas autorizadoras da rescisão contratual

Das modalidades de rescisão do contrato administrativo

Do procedimento de rescisão

Distinção entre rescisão e anulação dos contratos

 

INSTRUTORES:

Carlos Roberto de Oliveira - doutor e mestre pela Faculdade de Direito da USP, secretário executivo da Câmara Técnica Jurídica da Abar; diretor da Agência Reguladora ARES-PCJ (SP).

Thiago Marrara – professor de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP/USP). Livre-docente pela USP. Doutor pela Universidade de Munique (LMU). Autor das obras: Licitações e contratos administrativos: inovações da Lei 14.133; Processo administrativo: Lei n. 9.784/1999 comentada; Lei anticorrupção comentada entre outros. Consultor especializado em Direito Administrativo.

 

13 de julho de 2022, das 8h30 às 17h30

TEMÁRIO

 - Fiscalização do contrato administrativo:

Metas físicas e financeiras conforme contrato/plano municipal de saneamento.

Critérios de qualidade dos serviços (critérios de contrato e/ou NBRs).

Plano de fiscalização (checklist, diário de obras, evidências, termo de aceite de obra).

Validação do ativo – regulação.

Cronograma.

Fluxo de caixa.

Modelo de relatório de cumprimento do Contrato/Plano Municipal de Saneamento.

 

INSTRUTORES: em breve.

 

INSCRIÇÕES: gratuitas, obrigatórias e limitadas. Inscrições válidas para os dois dias.

INSCREVA-SE AQUI!

 

CERTIFICADO será enviado para o e-mail cadastrado no formulário de inscrição em até 10 dias após o curso.

 

PROMOÇÃO:

Associação de Municípios do Vale Europeu (Amve)

Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí (Agir)

APOIO

Colegiado de Saneamento Ambiental da Amve

 


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