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Pactuação dos recursos da Assistência Social

Publicado em 24/03/2020 às 10:00 - Atualizado em 24/03/2020 às 10:00

Conforme informação da Diretoria do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), após reunião extraordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) realizada na tarde de quinta-feira (20/3), ficou definido que os municípios receberão a 1° parcela do coofinanciamento 2020, no valor de 7 milhões e 800 mil, que será dividido pelo número de Centro de Referência de Assistência Social (Cras), sendo valor aproximado de R$ 20.365 por equipamento.

Destacamos que os municípios terão autonomia para utilizar seus recursos conforme a sua realidade, para a proteção social básica, especial - média ou alta complexidade, ou benefício eventuais.

Após reunião do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) aprovação da resolução e a publicação no Diário Oficial, para assim cada município enviar seu plano de trabalho por e-mail nesse momento e, posteriormente, via correio.

O prazo final será 31 de abril, mas os recursos serão liberados conforme as demandas forem chegando. Portanto, quanto antes forem enviados os planos de trabalho, mais rápido o recurso chegará nas contas correntes dos Fundos Municipais de Assistência Social.

Importante que os municípios providenciem as contas correntes, caso destinem o recurso total ou parcial para Básica, Benefícios Eventuais, Média ou Alta Complexidade.

Assessoria de Comunicação da Fecam.


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